Carolina Ribeiro - Núbia Citty Advogados

Breves apontamentos sobre o aborto legal no Brasil em caso de Estupro

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O estupro é, sem dúvidas, um dos crimes mais intragáveis presente em nossa sociedade. Infelizmente, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que a cada 10 minutos uma mulher é violentada sexualmente no Brasil, e pior, na maioria das vezes, sem a mínima possibilidade de resistência. Inumeráveis são as consequências para uma mulher […]

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Estupro Virtual: o que é e como ocorre.

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O crime de estupro encontra-se atualmente normatizado no Código Penal brasileiro, com redação dada pela Lei 12.015/09, trazendo uma gama de possibilidades para a consumação do delito. O artigo abrange desde a conjunção carnal até outros atos libidinosos para a configuração do crime de estupro, in verbis: “Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça,

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Alienação Parental e a Pandemia da Covid-19

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Desde meados de março de 2020, a Pandemia da Covid-19 tem marcado a vida de toda população global. O vírus SARS-COV-2, se alastrou rapidamente pelo mundo inteiro, acometendo milhares de pessoas. A chegada do isolamento social, implicou em uma convivência familiar mais ativa, que, outrora, não acontecia em razão das rotinas sempre corridas. Dessa forma,

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