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LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

1. Quem somos

Este site é mantido por Núbia Citty Advogados, inscrita no CNPJ 40.993.929/0001-83, com sede na Av. Mauro Ribeiro, 300 – Loja 01 – Esplanada da Estação, Itabira/MG, CEP 35900-564, que atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.

2. Quais dados coletamos

3. Para que usamos os dados

4. Bases legais

Tratamos dados com base no seu consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º da LGPD).

5. Sigilo profissional

Todas as informações relatadas sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço (por exemplo, com o Poder Judiciário, órgãos públicos ou fornecedores de tecnologia como hospedagem e WhatsApp), ou por determinação legal.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e aos prazos legais aplicáveis, com medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).

9. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale conosco pelo e-mail nubiacittyadvogada@gmail.com ou pelo WhatsApp (31) 9 9417-5974.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.